II. “Todos os Direitos para Todos e para Todas!”

Movimento pela Educação, surgido na blogosfera cabo‑verdiana e contando com o apoio de um conjunto de cidadãos/cidadãs no país e na diáspora, organiza uma petição contra a medida de suspensão temporária das alunas grávidas do ensino secundário. Este movimento conta ainda com o apoio da aluna Ana Rodrigues e da sua família.

Pelo Direito à Educação!

(…) É com base na legislação nacional e no ordenamento jurídico internacional que invocamos a Meta 4 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – “Eliminar a disparidade de género no ensino básico e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015” – e formulamos esta reivindicação pelo direito à permanência sem uma interrupção indesejada no ensino secundário, contestando a referida medida de discriminação negativa das jovens e adolescentes grávidas. Verificamos que, tanto no ensino básico, como no secundário, já atingimos a paridade. Porém, no ensino secundário tem havido quedas da taxa de escolarização feminina, podendo ter alguma correlação com a medida discriminatória existente, sendo de realçar a grande percentagem de jovens e adolescentes mães que se encontram fora do sistema escolar. Certamente, existem outras medidas possíveis de serem aplicadas para combater a gravidez precoce, como a educação para uma saúde sexual e reprodutiva responsável.

A nossa contestação vem na sequência do caso da Ana Rodrigues, publicada no Liberal (secção sociedade, no dia 5/06/2008). Tivemos conhecimento que, no passado dia 28 de Maio deste ano, esta estudante do 11.º ano, na Escola Secundária Januário Leite, no concelho do Paul, foi convidada a anular a sua matrícula “por motivo de parto”. Indignada com esse amargo sabor da discriminação feminina nas escolas cabo-verdianas, Ana Rodrigues escreveu uma carta para o Ministério da Educação e Ensino Superior, suplicando o direito de continuar os seus estudos, sem uma interrupção indesejada neste ano lectivo prestes a findar.

Uma vez que a medida – apesar de ser discriminatória – abrange apenas o período de gestação, impõe-se uma questão: por que razão a estudante Ana Rodrigues foi convidada a anular a sua matrícula “por motivo de parto”? Se a aluna tiver ultrapassado o limite de faltas, exigimos que ela tenha o direito de justificar as suas faltas! Não podemos deixar de relembrar que a dita medida atinge somente as mães, sendo uma clara discriminação das mulheres e desresponsabilização do homem (pai) perante a maternidade. É com uma medida desta natureza que pretendemos “conciliar os princípios constitucionais de protecção da maternidade e da infância”? É desta forma que pretendemos construir uma sociedade mais justa, democrática e de respeito para com os direitos humanos?

Assim, por causa do nosso descontentamento com o triste convite endereçado à estudante Ana Rodrigues – que, apesar de estar a enfrentar dificuldades económicas, é uma das melhores alunas da sua escola, com uma média acima dos 17 valores – e também tendo conhecimento de outros casos similares, decidimos avançar com uma petição, exigindo um enquadramento especial para as grávidas nas escolas secundárias, bem como um acompanhamento das mães jovens e adolescentes para prosseguirem os seus estudos. Aliás esta última exigência já foi reconhecida como sendo necessária pelo Plano Nacional para a Igualdade e a Equidade de Género (2005-2009). Queremos deixar claro que a nossa intenção não é incentivar a gravidez precoce, mas combater o possível abandono escolar e a discriminação que a referida medida de suspensão implica. Exigimos o direito à educação!

Movimento pela Educação

assine esta petição!

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nos kaoberdi di sperança... nu djunta mon nu konstrui nos téra

Um pouco por todo o lado, estamos a fazer muito barulho. Troca de emails, curtinhas no msn, prosa nos bares, discussão nos blogs, mobilização de ideias, informação para os jornais, banner à disposição, petição online… Apesar do grande susto após dôz déde de conversa com a sra directora que nem queremos recordar o seu maldito nome, parece que quase tudo voltou ao normal. Não!... No Café Margoso, a malta continua agitada contra o vergonhoso convite à exclusão e os tambores estão a zunir em Soncent, ecoando em terras distantes. No meio da agitação geral, ouve-se coisas do género: “Vitinho, disfarce a barriga, porque podes ser apanhado!” A novidade chegou quando recebemos o convite para a estreia do novo filme de Tambleitman sobre “um homem grávido e o seu combate para se manter no governo… participação especial de toda a classe política cabo-verdiana”. Não sei quem disse, mas circula um boato de que “aqui não é planeta terra; é Cabo Verde, um país um pouco ao lado da realidade!” Não fiquem tristes, há sempre esperança. A justiça triunfará!

... A bola continua a rolar. Golooo!!! A nossa equipa soma e segue. Claro, com esta força vamos chegar à final, que será no Estádio do Povo, onde receberemos a Taça da Justiça e da Dignidade e uma Medalha Especial de Cidadania Plena para a menina Ana Rodrigues.

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