DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

A luta pelos direitos humanos das mulheres tem vindo a ganhar terreno no contexto cabo-verdiano. Esta luta pode ser enquadrada numa perspectiva mais ampla que é o da luta pela dignidade humana.

No caso cabo-verdiano, desde a independência nacional, têm surgido nomeadamente várias instituições/associações cabo-verdianas de mulheres ou que trabalham – directa ou indirectamente – em prol da igualdade entre os sexos, sendo de destacar: a Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV); a Associação de Apoio à Auto-Promoção da Mulher no Desenvolvimento (MORABI); a Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-Verdianas (RMPCV); o Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG); a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

A OMCV (criada em Março de 1981) tem desenvolvido actividades económicas, políticas, culturais e sociais, tendo vindo a promover nomeadamente: acções educativas e formativas; alfabetização de adultos; jardins infantis comunitários; centros de promoção feminina; actividades geradoras de rendimentos; cooperativas de mulheres; programas de micro-crédito.

A MORABI (criada em Março de 1992) tem trabalhado no sentido de aumentar a capacidade de intervenção das mulheres na sociedade cabo-verdiana e a sua participação no processo de desenvolvimento económico, político, cultural e social de Cabo Verde, como também no sentido de propiciar a igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres nesse país. Esta ONG tem privilegiado as seguintes áreas de intervenção: micro-crédito; formação; desenvolvimento comunitário; Saúde Sexual e Reprodutiva.

A RMPCV (criada em Outubro de 2002), integrada no espaço político, tem trabalhado sobretudo no sentido de defender a igualdade de direitos entre os homens e as mulheres. A luta em prol de uma maior participação das mulheres cabo-verdianas nos órgãos de poder político parece estar no centro da sua atenção.

O ICIEG, enquanto instituição pública responsável pela promoção da igualdade de direitos entre os homens e as mulheres e pela integração efectiva das mulheres nas diferentes áreas, tem elaborado planos de acção nacional para a igualdade, que têm sido instrumentos fundamentais para o desejado/desejável desenvolvimento equilibrado de Cabo Verde.

A CNDHC tem trabalhado – tendo em atenção as recomendações saídas da Conferência de Viena sobre os Direitos Humanos (em 1993) – no sentido de proteger e promover os direitos humanos e favorecer a educação para a cidadania, em Cabo Verde. Esta instituição pública tem desempenhado as suas actividades com base no Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania em Cabo Verde (PNADHC), que tem como um dos seus objectivos a protecção e promoção dos direitos humanos e da cidadania dos grupos sociais mais vulneráveis (como as mulheres).

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